Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Porto Alegre - RS 2012

Question

Sobre os direitos dos trabalhadores, conforme o art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO
afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: a lei pode estabelecer mecanismos de proteção do trabalhador em face da automação.

Answer

Alternativa B: o trabalhador tem direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes até os sete anos.

Answer

Alternativa C: o seguro contra acidentes do trabalho é encargo do empregador, excluindo outras indenizações.

Answer

Alternativa D: é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.

Answer

Alternativa E: a retenção do salário do servidor pode ser efetivada pelo empregador como forma de indenização por danos causados
pelo empregado.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Porto Alegre - RS — 2012 — Diversas