Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Porto Alegre - RS 2012

Question

Na forma do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que, após a aprovação em
estágio probatório, o servidor público estável, nomeado em virtude de concurso público:

Accepted Answer

Alternativa E: poderá perder o cargo mediante sindicância fundamentada, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa
e o devido processo administrativo.

Answer

Alternativa A: poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar,
assegurada a ampla defesa.

Answer

Alternativa B: na hipótese de extinção do cargo, ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o
seu aproveitamento em outro cargo.

Answer

Alternativa C: poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Answer

Alternativa D: invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, na forma da lei.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Porto Alegre - RS — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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