Questão de Pedagogia — Prefeitura de Piracicaba - SP 2020

Question

José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho
Tutelar do Município nas eleições havidas em outubro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990).
Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei.

Accepted Answer

Alternativa D: Aplicar advertência aos pais ou responsável sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou
violados.

Answer

Alternativa A: Aplicar aos pais a suspensão do poder familiar em decorrência de maus-tratos constantes em seus filhos.

Answer

Alternativa B: Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a
adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

Answer

Alternativa C: Instaurar sindicâncias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas
de proteção à infância e à juventude.

Answer

Alternativa E: Impetrar mandado de segurança na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao
adolescente.

Questão de Pedagogia — Prefeitura de Piracicaba - SP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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