Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Penedo - AL 2010

Question

O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de
interpretação jurídica, a saber:

Accepted Answer

Alternativa D: a interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.

Answer

Alternativa A: a interpretação conforme a Constituição e a interpretação pela máxima efetividade da Constituição.

Answer

Alternativa B: a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação pela máxima efetividade da
Constituição.

Answer

Alternativa C: a interpretação pela unidade da Constituição e a interpretação conforme a Constituição.

Answer

Alternativa E: a interpretação pela unidade da Constituição e a proibição do retrocesso constitucional.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Penedo - AL — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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