Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Penedo - AL 2010

Question

Os Procuradores Municipais exercem uma função essencial à Justiça, sendo os seus pareceres

Accepted Answer

Alternativa D: sujeitos à análise formal e material dos integrantes do Ministério Público quando são emitidos em processos judiciais
que envolvem assuntos ligados a interesses difusos e coletivos.

Answer

Alternativa A: sujeitos à anuência prévia pelo Tribunal de Contas da União quando tratam de assuntos que envolvem o repasse de
recursos federais.

Answer

Alternativa B: sujeitos à anuência prévia pelo Tribunal de Contas do Estado quando tratam de assuntos que envolvem o repasse de
recursos estaduais.

Answer

Alternativa C: sujeitos à homologação posterior da Advocacia Geral da União quando recomendam a criação de cargos remunerados.

Answer

Alternativa E: sujeitos à análise formal e homologação do Ministério Público quando tratem de assuntos ligados a interesses difusos e
coletivos.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Penedo - AL — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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