Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Palhoça - SC 2018

Question

Podemos afirmar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988.
Baseado nesta afirmativa, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: O governo deve implementar políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Answer

Alternativa A: São de relevância de ordem privada as ações e serviços de saúde.

Answer

Alternativa B: Cabe à iniciativa privada dispor, nos termos da lei, a regulamentação, fiscalização e controle das ações de saúde,
devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito
público.

Answer

Alternativa C: A assistência à saúde possui restrições de ordem técnica e comercial à iniciativa privada.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Palhoça - SC — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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