Questão de Direito Previdenciário — Prefeitura de Ouro Branco - RN 2017

Question

Quanto ao Benefício Previdenciário de Aposentadoria, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO
afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o
período de carência e completado 70 anos de idade se de sexo masculino, ou 65 anos de idade, se do sexo feminino, caso
em que deve ser garantida ao em pregado a indenização prevista na legislação trabalhista_

Answer

Alternativa B: José, com 63 anos de idade, perdeu o emprego há oito meses e não conseguiu retomar ao mercado de trabalho,
perdendo, por isso, a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social, apesar de ter contribuído por 21
anos_ Nessa situação hipotética, José poderá requerer o benefício de aposentadoria por idade pelo fato de ter contribuído
por tempo superior à carência_

Answer

Alternativa C: O contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de emprego, não terá direito à aposentadoria por
tempo de contribuição_

Answer

Alternativa D: Em regra, o período de carência para a aposentadoria especial é de 120 (cento e vinte) contribuições mensais_

Answer

Alternativa E: Uma vez cumprida a carência exigida, a aposentadoria especial será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito
a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que,
na data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo, cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta
anos de idade, sem mulher_

Questão de Direito Previdenciário — Prefeitura de Ouro Branco - RN — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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