Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Prefeitura de Ouro Branco - RN 2017

Question

Poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar n° 123, de 2016, que institui o
Estatuto Nacional da Microempresa e da Em presa de Pequeno Porte, a pessoa jurídica

Accepted Answer

Alternativa A: cujo titular ou sócio participe com 5% (cinco por cento) do capital de outra empresa não beneficiada pela referida Lei
Complementar, e que a receita bruta global não ultrapasse o limite legal de receita bruta para a empresa de pequeno
porte.

Answer

Alternativa B: que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no Brasil.

Answer

Alternativa C: de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba
tratamento jurídico diferenciado nos termos da mencionada Lei Complementar, mesmo que a receita bruta global não
ultrapasse o limite legal de receita bruta para a em presa de pequeno porte.

Answer

Alternativa D: de cujo capital participe outra pessoa jurídica.

Answer

Alternativa E: cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, mesmo que a receita
bruta global não ultrapasse o limite legal de receita bruta para a empresa de pequeno porte.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Prefeitura de Ouro Branco - RN — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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