Questão de Administração Pública — Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP 2017

Question

A lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Conforme a lei supra, artigo 4º, parágrafo 3º, assinale a
alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa B: A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e
outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Answer

Alternativa A: Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei
de diretrizes orçamentárias.

Answer

Alternativa C: Para os efeitos desta Lei Complementar, dívida pública mobiliária é o montante total, apurado sem duplicidade, das
obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da
realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

Answer

Alternativa D: Nenhuma das alternativas.

Questão de Administração Pública — Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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