Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2020

Question

Acerca do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos, mediante ato oneroso "inter-vivos" -
ITBI, nos termos exarados pelo Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), NÃO incide o imposto no/na

Accepted Answer

Alternativa A: transmissão de direitos possessórios.

Answer

Alternativa B: permuta, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.

Answer

Alternativa C: compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.

Answer

Alternativa D: enfiteuse ou subenfiteuse, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.

Answer

Alternativa E: dação em pagamento, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Novo Hamburgo - RS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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