Questão de Legislação Federal — Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2020

Question

Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão,
adicionalmente,

Accepted Answer

Alternativa D: estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.

Answer

Alternativa A: exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, dos direitos relativos às obras vinculadas à concessão.

Answer

Alternativa B: fixar os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, quando for o caso.

Answer

Alternativa C: descrever o preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.

Answer

Alternativa E: estipular a obrigatoriedade, à forma e à periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.

Questão de Legislação Federal — Prefeitura de Novo Hamburgo - RS — 2020 — Diversas