Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2020

Question

Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os
princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 – CFRB/88 –, sendo que a sua não-observância implicará a
nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. Diante dessa afirmação, assinale alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa E: A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas
e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Answer

Alternativa A: A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

Answer

Alternativa B: Apenas a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou
de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sem
nenhuma ressalva.

Answer

Alternativa C: As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem da aprovação em
concurso público.

Answer

Alternativa D: A investidura em qualquer emprego depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Novo Hamburgo - RS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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