Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2020

Question

Sobre os Direitos Constitucionais da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas,
assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, assinale a alternativa
INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa D: As pessoas jurídicas não poderão ser indenizadas por dano moral, uma vez que não são titulares dos direitos à honra e
à imagem.

Answer

Alternativa A: A violação desses bens jurídicos ensejará indenização, cujo montante deverá observar o grau de reprovabilidade da
conduta.

Answer

Alternativa B: O direito à honra protege, desse modo, o sentimento de dignidade e a reputação dos indivíduos, o “bom nome” que os
diferencia na sociedade.

Answer

Alternativa C: As indenizações por dano material e por dano moral são cumuláveis, ou seja, diante de um mesmo fato, é possível que
se reconheça o direito a ambas as indenizações.

Answer

Alternativa E: A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis. Elas consistem espaço íntimo
intransponível por intromissões ilícitas externas.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Novo Hamburgo - RS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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