Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Niter¾i - RJ 2019

Question

Participam do Conselho de Defesa Nacional: o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o
Presidente do Senado Federal, o Ministro da Justiça, o Ministro de Estado da Defesa, o Ministro das Relações Exteriores,
o Ministro do Planejamento e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Como órgão afeto ao Presidente
da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, destacam-se, com
base no ordenamento jurídico constitucional em vigor, dentre outras, as seguintes competências desse Conselho:

Accepted Answer

Alternativa C: opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal/1988; opinar
sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; propor os critérios e condições de
utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional

Answer

Alternativa A: propor os critérios e condições de utilização de áreas prescindíveis à segurança do território nacional e opinar sobre
seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos
naturais de qualquer tipo; estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias para garantir a
independência dos estados e dos municípios e a defesa do Estado democrático

Answer

Alternativa B: declarar guerra e celebrar a paz, nos termos da Constituição Federal/1988; decretar o estado de defesa, o estado de
sítio e de intervenção federal e propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do
território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a
preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo

Answer

Alternativa D: estabelecer as hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal/1998;
decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal; estabelecer os critérios e condições de utilização de
áreas indispensáveis à segurança do território nacional

Answer

Alternativa E: declarar guerra e celebrar paz, nos termos da Constituição Federal/1988; decretar o estado de defesa, o estado de sítio
e de intervenção federal; estabelecer os critérios e condições de utilização de áreas prescindíveis à segurança do território
nacional

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Niter¾i - RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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