Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Prefeitura de Niter¾i - RJ 2018

Question

Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma
justificativa plausível. Em uma situação como essa, fica permitido à União

Accepted Answer

Alternativa A: realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado.

Answer

Alternativa B: iniciar o rito ordinário para o impeachment do governador do Estado.

Answer

Alternativa C: instituir um plebiscito para a anexação do Estado devedor a um outro estado.

Answer

Alternativa D: acionar o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que tome as medidas cabíveis.

Answer

Alternativa E: levar, para ser votada na Comissão Mista de Orçamento, proposta de transferência de recursos para o Estado.

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Prefeitura de Niter¾i - RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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