O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi implantado em 1955 e se caracteriza pela oferta da alimentação escolar aos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros do Governo Federal para os Municípios. O Nutricionista é um profissional essencial para a adequada execução do PNAE. Compete ao Nutricionista Responsável Técnico (RT):