Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Prefeitura de Niter¾i - RJ 2015

Question

Trajano pretende ingressar num sistema de franquia empresarial
e consulta a circular de oferta fornecida pelo franqueador. Ao ler
o documento, Trajano percebe que apenas uma das informações
da circular está de acordo com a legislação, qual seja:

Accepted Answer

Alternativa A: informação ao franqueado sobre a remuneração devida ao franqueador pelo uso do sistema, da marca ou em troca
dosserviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado;

Answer

Alternativa B: apresentação pelo franqueador ao franqueado dos balanços e das demonstrações financeiras relativos ao último
exercício social;

Answer

Alternativa C: estipulação de que o contrato de franquia a ser celebrado somente terá validade a partir da sua inscrição no Registro
de Títulos e Documentos – RTD;

Answer

Alternativa D: declaração de que o franqueador assegurará ao franqueado direito de uso de marca, associado ao direito de
distribuição de produtos, com a caracterização do vínculo empregatício entre eles;

Answer

Alternativa E: apresentação da relação completa de todos os atuais franqueados, subfranqueados e subfranqueadores da rede,
assegurado o sigilo quanto aos dados dos ex-franqueados e ex-subfranqueados.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Prefeitura de Niter¾i - RJ — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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