Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Niter¾i - RJ 2015

Question

A licitação é norteada por alguns princípios que definem os lineamentos em que se deve situar o procedimento. A
verificação da validade ou invalidade de atos do procedimento leva em consideração esses princípios, razão por que
devem ser observados. Dentre os princípios básicos previstos expressamente na Lei nº 8.666/93, destaca-se o da:

Accepted Answer

Alternativa D: publicidade, segundo o qual a licitação deve ser amplamente divulgada, de modo a possibilitar o conhecimento de
suasregras a um maior número possível de pessoas e maior transparência ao certame;

Answer

Alternativa A: continuidade do serviço público, segundo o qual a sociedade empresária vencedora da licitação, findo o prazo
contratual, pode celebrar sucessivos termos aditivos com o poder público, independentemente do valor;

Answer

Alternativa B: isonomia, segundo o qual todos devem receber o mesmo tratamento, sendo vedado à Administração, em igualdade de
condições, como critério de desempate, assegurar a preferência aos bens e serviços produzidos no País;

Answer

Alternativa C: economicidade, segundo o qual a Administração deve sempre optar pelo tipo de licitação de “melhor preço”, vedada a
utilização de “melhor técnica”, para evitar subjetivismo na escolha do contratado;

Answer

Alternativa E: indisponibilidade, segundo o qual os bens adquiridos por meio de licitação devem ser utilizados exclusivamente por
órgãos da Administração Direta do ente federativo, independentemente de qual entidade tenha sido a licitante.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Niter¾i - RJ — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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