Ronaldo, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, recebeu vantagem econômica consistente em um veículo zero quilômetro, para fazer declaração falsa sobre medição em determinada obra pública municipal. Ronaldo agiu em conluio com os sócios da sociedade empresária contratada pelo Município e a citada fraude causou dano ao erário no valor de cem mil reais. Sob o prisma da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que: