Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de Natal - RN — 2026 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Natal - RN·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

A legislação tributária do Município de Natal dispõe que o regulamento e os atos administrativos

Apodem defi nir infrações, porém não podem cominar penalidades.Bpodem defi nir infrações ou cominar penalidades independentemente de previsão legal.Cnão podem defi nir infrações ou cominar penalidades que não estejam autorizadas ou previstas em lei.Dnão podem defi nir infrações ou cominar penalidades em nenhuma circunstância.Epodem defi nir infrações ou cominar penalidades conquanto haja previsão expressa na Lei Orgânica Municipal.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Natal - RN
Órgão: Diversas
Ano: 2026
Disciplina: Conhecimentos Gerais
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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