Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de Natal - RN 2026

Question

As decisões fi nais do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais de Natal, condenatórias ou desfavoráveis aos
contribuintes são, obrigatoriamente, cumpridas, da forma seguinte:

Accepted Answer

Alternativa D: pela imediata inscrição do crédito em dívida ativa, se não satisfeito o pagamento, pelo contribuinte, no prazo de trinta
dias da data em que a decisão transitou em julgado.

Answer

Alternativa A: pela conversão em renda do depósito efetuado, não se excluindo a atualização monetária.

Answer

Alternativa B: pela conversão em renda do depósito efetuado, não se excluindo a atualização monetária e os juros de mora.

Answer

Alternativa C: pela conversão em renda do depósito efetuado, não se excluindo a atualização monetária, os juros de mora, e as
despesas processuais.

Answer

Alternativa E: pela imediata inscrição do crédito em dívida ativa, se não satisfeito o pagamento, pelo contribuinte, em dez dias,
contados da intimação da decisão.

Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de Natal - RN — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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