Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de Natal - RN 2026

Question

Marque a opção correta, nos termos do disposto na Lei n. 4.717/65.

Accepted Answer

Alternativa D: Os bens e direitos de valor estético são considerados patrimônio público.

Answer

Alternativa A: São nulos os atos lesivos ao patrimônio dos Municípios quando há inexistência dos motivos que se verifi ca quando
ocorre omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

Answer

Alternativa B: A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao
pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática, não atingindo os benefi ciários dele.

Answer

Alternativa C: O desvio de fi nalidade acarreta a nulidade de ato lesivo ao patrimônio dos Municípios e ocorre quando o resultado do
ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.

Answer

Alternativa E: São nulos os contratos celebrados pelo Município em que ocorra empréstimo concedido pelo Banco Central e o valor
dos bens dados em garantia, na época da operação, for superior ao da avaliação.

Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de Natal - RN — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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