Nos termos da legislação tributária municipal de Natal, considera-se iniciado o procedimento fi scal de ofício para apuração das infrações com o fi m de excluir a espontaneidade do sujeito passivo da obrigação tributária:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Nos termos da legislação tributária municipal de Natal, considera-se iniciado o procedimento fi scal de ofício para apuração das infrações com o fi m de excluir a espontaneidade do sujeito passivo da obrigação tributária:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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