Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de Natal - RN 2026

Question

Quanto à eventual representação contra qualquer ato que importe violação da legislação tributária do Município de Natal,
pode-se afi rmar que, exceto:

Accepted Answer

Alternativa E: quando procedida verbalmente, a representação é tomada por termo, dispensando-se o arrolamento de testemunhas.

Answer

Alternativa A: deve ser encaminhada ao Secretário Municipal de Tributação.

Answer

Alternativa B: pode ser verbal ou escrita.

Answer

Alternativa C: na representação escrita, deve ser consignado o nome do interessado e do infrator, bem como os respectivos
domicílios e endereços.

Answer

Alternativa D: sempre que possível, os fundamentos da representação devem ser instruídos pelos documentos probantes, bem como
pela indicação de testemunhas.

Questão de Conhecimentos Gerais — Prefeitura de Natal - RN — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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