Uma Lei sancionada no final de 2015 pela presidente Dilma Rousseff, originária do projeto de Lei proposto em 2010 pelo deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), dobrou a pena prevista no Código Penal para crime de estelionato, caso a vítima seja
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Uma Lei sancionada no final de 2015 pela presidente Dilma Rousseff, originária do projeto de Lei proposto em 2010 pelo deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), dobrou a pena prevista no Código Penal para crime de estelionato, caso a vítima seja
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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