A Portaria nº 1.864, de 29 de setembro de 2003 institui o componente pré-hospitalar móvel, da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência, em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU-192. De acordo com essa Portaria, as equipes efetivamente implantadas são as seguintes: