Na Lei 8.080/90 é colocado o seguinte texto: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. A qual Título pertence esse texto?
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Na Lei 8.080/90 é colocado o seguinte texto: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. A qual Título pertence esse texto?
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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