Questão de Direito Econômico-Financeiro — Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2016

Question

A antecipação de receita orçamentária, para fins da Lei Complementar n 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
equipara-se a uma operação de crédito e

Accepted Answer

Alternativa C: é vedada se o fato gerador do tributo ainda não ocorreu, sem prejuízo da observância do disposto na Constituição
Federal a respeito do fato gerador presumido.

Answer

Alternativa A: deve ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o último dia útil de novembro de cada ano.

Answer

Alternativa B: pode ser realizada somente no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

Answer

Alternativa D: deve ser realizada junto à instituição financeira vencedora de processo competitivo eletrônico promovido pelo ente
federativo que desejar realizar a operação.

Answer

Alternativa E: pode ser realizada mais uma única vez enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente
resgatada.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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