Questão de Arquivologia — Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2016

Question

Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão solicita informação ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município
de Mogi das Cruzes e é constatado que a informação requerida foi classificada como secreta, tendo transcorrido 6 (seis)
anos desde a classificação. Nesse caso, observando o constante da Lei de Acesso à Informação, deve o Serviço Municipal
de Informação ao Cidadão

Accepted Answer

Alternativa E: indicar as razões de fato ou de direito da recusa total do acesso pretendido, sendo direito do Cidadão obter o inteiro
teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

Answer

Alternativa A: fornecer a informação solicitada, pois o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 5 (cinco) anos,
e, portanto, já se encontra encerrado.

Answer

Alternativa B: oferecer a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original, da informação solicitada,
restringindo-se apenas o acesso direto ao documento classificado como secreto.

Answer

Alternativa C: informar que o acesso poderá ocorrer em 4 (quatro) anos, pois o acesso à informação classificada como secreta deve
ser restringido pelo prazo total de 10 (dez) anos.

Answer

Alternativa D: analisar se a divulgação da informação ao Cidadão porá em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do
território nacional; em caso negativo, estará obrigado a fornecer a informação solicitada.

Questão de Arquivologia — Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)