Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Matinhos - PR 2019

Question

O Código de Processo Civil prevê condutas que caracterizam a litigância de má-fé e, ainda, autoriza a cominação de multa
ao litigante que assim agir. Sobre essa multa e seu valor, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e
inferior a 10% do valor corrigido da causa; no caso de o valor da causa ser irrisório ou inestimável, a multa pode ser de até
dez vezes o salário mínimo.

Answer

Alternativa A: De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 5% e
inferior a 10% do valor corrigido da causa; no caso de o valor da causa ser irrisório ou inestimável, a multa pode ser de até
vinte vezes o salário mínimo.

Answer

Alternativa B: De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 5% e
inferior a 20% do valor corrigido da causa; no caso de o valor da causa ser irrisório ou inestimável, a multa pode ser de até
quinze vezes o salário mínimo.

Answer

Alternativa C: Em virtude do princípio da inércia da jurisdição, somente mediante requerimento o juiz condenará o litigante de má-fé a
pagar multa, que deverá ser inferior a 5% do valor corrigido da causa; na hipótese de o valor da causa ser irrisório ou
inestimável, a multa será fixada pelo juiz por equidade.

Answer

Alternativa E: Em virtude do princípio da inércia da jurisdição, somente mediante requerimento o juiz condenará o litigante de má-fé a
pagar multa, que deverá ser inferior a 20% do valor corrigido da causa, sem possibilidade de alteração no caso de o valor

da causa ser irrisório ou inestimável.

Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Matinhos - PR — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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