Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Matinhos - PR 2019

Question

O prefeito do Município Z pretende realizar licitação na qual será exigida garantia. A pessoa jurídica “Quero Construir”
deseja participar do certame. Com base no caso aventado e nos dispositivos da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: A garantia pode ser exigida a critério da autoridade competente, desde que prevista no instrumento convocatório; e a
“Quero Construir” poderá optar entre as modalidades de garantia elencadas na Lei de Licitações.

Answer

Alternativa B: A garantia pode ser exigida pela autoridade competente, mesmo sem previsão no instrumento convocatório; e a “Quero
Construir” deverá prestar a caução em dinheiro.

Answer

Alternativa C: A garantia não pode ser exigida pela autoridade competente, pois não há previsão legal para tanto.

Answer

Alternativa D: A garantia pode ser exigida a critério da autoridade competente, desde que prevista no instrumento convocatório; e a
“Quero Construir” não poderá escolher dentre as modalidades de garantia elencadas na Lei de Licitações.

Answer

Alternativa E: Tanto a garantia quanto a modalidade em que será prestada devem ser definidas pela autoridade competente no
instrumento convocatório, sem possibilidade de opção por parte da “Quero Construir”.

Questão de Direito Administrativo — Prefeitura de Matinhos - PR — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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