Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA 2018

Question

De acordo com o Código Tributário de Magalhães de Almeida, o agente fiscal tributário que, em função do cargo exercido,
tendo conhecimento de infração da legislação tributária, deixar de lavrar e encaminhar o auto de infração e imposição de
multa competente, será:

Accepted Answer

Alternativa D: Responsável, pecuniariamente, pelo prejuízo causado à Fazenda Pública Municipal, desde que a omissão, por dolo, e
a responsabilidade, sejam apuradas enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública Municipal.

Answer

Alternativa A: Demitido por justa causa.

Answer

Alternativa B: Imediatamente considerado responsável pela dívida junto com o infrator.

Answer

Alternativa C: Advertido pelo seu superior imediato sobre o descumprimento de seu dever como servidor público e a advertência
constará em sua pasta funcional.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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