Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Luís Correia - PI 2018

Question

Marque a alternativa que esteja em desacordo com as definições de obrigações tributárias do Código Tributário do
Município de Luís Correia:

Accepted Answer

Alternativa D: Apresentar declarações e guias na conformidade da legislação tributária, exceto nos casos de imunidade.

Answer

Alternativa A: Comunicar ao Fisco municipal qualquer alteração relevante capaz de criar, modificar ou extinguir obrigações tributárias.

Answer

Alternativa B: A inscrição e quando for o caso, a baixa da inscrição junto ao setor competente da Fazenda Pública Municipal.

Answer

Alternativa C: Prestar, quando solicitado por agente do Fisco, esclarecimentos e informações que se refiram a fato gerador da
obrigação tributária.

Answer

Alternativa E: Conservar e apresentar qualquer documento solicitado por agentes do Fisco municipal que, de algum modo, se refira a
operação ou situação que constitua fato gerador ou sirva de comprovação da veracidade de dados contidos em guias e
outros documentos fiscais.

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Luís Correia - PI — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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