Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Luís Correia - PI 2018

Question

A competência legislativa, que se refere ao poder para efetivamente elaborar leis, pode ser: exclusiva, privativa,
concorrente e suplementar. Nas alternativas abaixo assinale àquela que está incorreta:

Accepted Answer

Alternativa C: Sobre jazidas, minas e outros recursos minerais a União, Estados e Distritos Federal têm competência legislativa
concorrente.

Answer

Alternativa A: A União pode legislar privativamente sobre as populações indígenas e sobre atividades nucleares de qualquer
natureza.

Answer

Alternativa B: A União, Estados e Distritos Federal têm competência legislativa concorrente quanto à proteção do patrimônio histórico,
cultural, artístico e paisagístico.

Answer

Alternativa D: A edição de uma lei pelo Município, de implantação da coleta seletiva do lixo, é um exemplo de competência legislativa
suplementar atribuída ao Município.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Luís Correia - PI — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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