O Processo legislativo compreende o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas. Neste sentido, assinale a alternativa que não se trata de espécie normativa contemplada na Constituição Federal:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O Processo legislativo compreende o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas. Neste sentido, assinale a alternativa que não se trata de espécie normativa contemplada na Constituição Federal:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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