A lei nº 9394 de 1996, estabelece diretrizes e bases para a educação nacional ocorrer. Porém, na lei nº 12.796, de 2013, alguns artigos da LDB de 96 receberam uma nova redação dada a partir das demandas contemporâneas. Assinale com V para verdadeiro e F para falso, ou seja, V para aqueles itens que permanecem e F para aqueles que ganharam uma nova redação: Art. 4º: “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de": ( ) I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ( ) I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio. ( ) II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. ( ) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. ( ) III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. ( ) IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade. ( ) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. ( ) VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde física e psicológica.
( ) IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. ( ) X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.