Questão de Direito Previdenciário — Prefeitura de Jundiaí - SP 2013

Question

Para fins de Direito Previdenciário,NÃO se enquadra como empregado,de acordo com o Decreto Lei 3048/99:

Accepted Answer

Alternativa E: o brasileiro civil que trabalha no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo,
domiciliado e contratado no estrangeiro, e amparado por regime próprio de previdência social.

Answer

Alternativa A: aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta
serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo
extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria.

Answer

Alternativa B: o brasileiro ou estrangeiro residente e contratado no Brasil para trabalhar, no exterior, como empregado em sucursal ou
agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.

Answer

Alternativa C: o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior
com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração
no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade indireta de pessoas físicas domiciliadas e
residentes no País.

Answer

Alternativa D: aquele que presta serviço, no Brasil, à repartição consular de carreira estrangeira ou a membros dessas missões e
repartições, excluídos os estrangeiros sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação
previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

Questão de Direito Previdenciário — Prefeitura de Jundiaí - SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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