Questão de Psicologia — Prefeitura de Juiz de Fora - MG 2016

Question

A lei 10216/2001 tramitou por 12 anos no Congresso até a sua aprovação. O conteúdo dessa lei e os motivos de sua
aprovação estão expressos em qual alternativa?

Accepted Answer

Alternativa C: De autoria do então deputado Paulo Delgado, de Minas Gerais, para aprovação, a lei foi substancialmente modificada,
mesmo assim é um marco legislativo por se tratar dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico intenso. Sua
aprovação foi acelerada diante da condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Damião
Ximenes.

Answer

Alternativa A: De autoria do deputado mineiro Paulo Delgado, a lei foi aprovada em 2001, após longo período de tramitação no
Congresso. Especialistas criticam o tempo para a aprovação, mas revelam ter valido à pena, diante da integralidade da
redação original no momento da aprovação.

Answer

Alternativa B: Aprovada no início dos anos 2000, a lei veio complementar a legislação de Saúde Mental que já era vigente no Brasil,
constituindo o que conhecemos como Política Nacional de Saúde Mental.

Answer

Alternativa D: Conhecida como lei da Reforma Psiquiátrica, traz a lei importantes mudanças na forma de tratamento das pessoas com
sofrimento psíquico, tal como o fechamento imediato dos manicômios e hospitais psiquiátricos brasileiros, foi aprovada
com a ajuda dos movimentos sociais antimanicomiais.

Answer

Alternativa E: Aprovada por Fernando Henrique Cardoso, a lei define as modalidades de CAPS, determinando que esses
equipamentos seriam prioritários na constituição da Rede Substitutiva aos hospitais psiquiátricos.

Questão de Psicologia — Prefeitura de Juiz de Fora - MG — 2016 — Diversas

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