Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de João Pessoa - PB 2018

Question

O artigo 5º, LVI, CRFB/88 dispõe que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". De acordo
com o entendimento jurisprudencial, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Tratando-se de coação moral para a prática de crime, a captação de conversas telefônicas com o coator é admitida
como prova para assegurar a defesa do coacto.

Answer

Alternativa B: Em regra, é admissível o uso de provas ilícitas por derivação.

Answer

Alternativa C: São admitidas, em regra, as provas obtidas por meio de escutas telefônicas e escutas ambientais em escritórios de
advogados dos investigados.

Answer

Alternativa D: O STF em reiteradas oportunidades manifestou-se pela impossibilidade das provas ilícitas, não admitindo exceções.

Answer

Alternativa E: A apreensão regular de veículo roubado mediante confissão obtida sob tortura é lícita, tendo em vista a busca pela
verdade real dos fatos.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de João Pessoa - PB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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