Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de João Pessoa - PB 2018

Question

Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são
estabelecidas suas sucessões, de acordo com o entendimento do STF?

Accepted Answer

Alternativa C: A definição incumbe à Lei Orgânica do Município X, em cumprimento ao princípio da separação de Poderes e
autonomia federativa.

Answer

Alternativa A: A Lei Orgânica Municipal deve disciplinar o processo de escolha dos sucessores, sendo necessariamente de acordo
com o prescrito na Constituição Estadual.

Answer

Alternativa B: Devem prevalecer as orientações prescritas na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), em
observância ao princípio da simetria federativa.

Answer

Alternativa D: Nos Municípios com menos de 300 (trezentos) mil eleitores, a dupla vacância será definida na Carta Política Estadual.

Answer

Alternativa E: Cumpre à Constituição Estadual disciplinar a ordem de vocação das autoridades municipais, tendo em vista
dependência dos Municípios aos Estados.

Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de João Pessoa - PB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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