Constitui-se em uma Lei Ordinária, de natureza transitória, pelo fato de se vincular ao exercício financeiro subsequente ao que foi editada.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Constitui-se em uma Lei Ordinária, de natureza transitória, pelo fato de se vincular ao exercício financeiro subsequente ao que foi editada.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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