Questão de Legislação MunicipalPrefeitura de Itatiaiuçu - MG — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Itatiaiuçu - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

O Código Municipal de Posturas estabelece que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no município sem prévia licença da Prefeitura, concedida nos termos da legislação tributária de Itatiaiuçu, a requerimento dos interessados e mediante pagamento dos tributos devidos. Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao licenciamento de atividades. I. A licença de localização poderá ser cassada, quando se tratar de negócio diferente do requerido. II. A cassação de licença deverá ser precedida de notificação, com prazo de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, prorrogável a critério do órgão competente, levando em consideração as medidas que deverão ser tomadas pelo interessado para regulamentação de sua atividade. III. Cassada a licença, o estabelecimento será imediatamente fechado. IV. Negar-se a exibir o alvará de localização à autoridade competente, quando solicitado, pode ser motivo de cassação da licença de localização. Está(ão) de acordo com o texto do Código de Posturas a(s) afirmativa(s)

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Legislação Municipal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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