De acordo com a Lei federal Nº 6.437/77 e sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, são penalidades com as quais as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, exceto:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com a Lei federal Nº 6.437/77 e sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, são penalidades com as quais as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, exceto:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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