O instrumento pelo qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste código e de outras leis, decretos e regulamentos do Município, atinentes às posturas municipais, é denominado:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O instrumento pelo qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste código e de outras leis, decretos e regulamentos do Município, atinentes às posturas municipais, é denominado:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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