Questão de Ética na Administração Pública — Prefeitura de Itapemirim - ES 2019

Question

O Regime Disciplinar previsto para o servidor público municipal em seu estatuto (Lei municipal nº 079/1990) dispõe que,
pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente. Nesse passo, a
responsabilidade administrativa:

Accepted Answer

Alternativa E: Resulta de atos ou omissões praticados no desempenho de cargo ou função

Answer

Alternativa A: Consiste na aplicação somente das penalidades disciplinares de advertência, suspensão e demissão.

Answer

Alternativa B: Depende da condenação do servidor nas instâncias civil e penal.

Answer

Alternativa C: É sinônimo de improbidade administrativa.

Answer

Alternativa D: É inconstitucional, visto que para sancionar o servidor já existe, as cominações nas esferas civil e penal.

Questão de Ética na Administração Pública — Prefeitura de Itapemirim - ES — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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