Analise as afirmativas abaixo com base na Lei Orgânica do Município de Itajaí.
- É permitida a retenção especulativa do solo urbano não construído.
- A alteração do zoneamento deverá ser precedida de um estudo de impacto ambiental.
- Os terrenos de marinha são ?non aedificandi?, salvo indicações específicas do Plano Diretor.
- Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o poder público usará, dentre outros instrumentos, a desapropriação por interesse social ou utilidade pública. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.