Questão de Direito Penal — Prefeitura de Itajaí - SC — 2020 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Itajaí - SC·Diversas·2020Direito Penal

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do direito penal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

AA prática do racismo constitui crime afiançável.BAdmite-se no direito brasileiro, excepcionalmente, juízo ou tribunal de exceçãoCA lei penal jamais retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.DNinguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.ESão cabíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Itajaí - SC
Órgão: Diversas
Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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