Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Itajaí - SC — 2020Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Itajaí - SC·Diversas·2020Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos.

  1. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 anos de idade.
  2. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme os critérios estabelecidos em lei.
  3. A lei poderá, excepcionalmente, estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.
  4. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Itajaí - SC
Órgão
Diversas
Ano
2020
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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