Segundo a LDB 9394/96 os sistemas municipais de ensino compreendem: I - as instituições do ensino fundamental, médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal; II - as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; III – os órgãos municipais de educação; IV – as universidades públicas; V - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;