Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Decreto-Lei nº 5452 (1/05/43) em seu Título I, estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho nela prevista. Para efeito do Decreto-Lei considera-se "empregador" a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo riscos da atividade econômica:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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